ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA

Garanta seus direitos junto ao INSS com segurança jurídica.

Benefícios

Salário-Maternidade e Auxílio-Acidente

A lei garante proteção à trabalhadora gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mesmo que a empresa não soubesse da gestação no momento da demissão, é possível que existam direitos a serem analisados.

01

Confirmação da gravidez

A estabilidade começa com a confirmação da gravidez, ainda que a empresa não tenha conhecimento da gestação.

02

Licença-maternidade

Durante a licença-maternidade, a trabalhadora mantém seus direitos e recebe o benefício previsto em lei.

03

Retorno ao trabalho

Após o retorno, a estabilidade continua vigente, preservando o vínculo empregatício durante o período legal.

04

Até 5 meses após o parto

A proteção permanece até cinco meses após o parto. Se houve demissão nesse período, é importante analisar o caso.

O que você pode exigir

Outros benefícios previdenciários

Além do Salário-Maternidade e do Auxílio-Acidente, atuamos nos principais benefícios administrados pelo INSS.

Aposentadoria por Idade

Análise de tempo de contribuição e idade mínima, incluindo regras de transição da reforma previdenciária.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Cálculo de tempo especial, averbação de períodos e simulação das regras mais vantajosas para cada segurado.

Aposentadoria por Invalidez

Para segurados incapazes de forma permanente e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade laboral.

Auxílio por Incapacidade Temporária

Acompanhamento de perícias, contestação de altas indevidas e requerimento de prorrogação do benefício.

Pensão por Morte

Habilitação de dependentes, análise de qualidade de segurado do instituidor e disputas entre dependentes.

Revisão de Benefícios

Recálculo de renda mensal inicial, revisão da vida toda e correção de valores pagos a menor pelo INSS.

CONHEÇA O ADVOGADO

Dra. Mariana Faoro de Borba

Inscrita na OAB/SC sob o nº 20.408, a Dra. Mariana é graduada em Direito pela FURB – Universidade Regional de Blumenau e possui pós-graduações em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Aduaneiro e Comércio Exterior e Direito, Logística e Negócios Internacionais.

Com ampla experiência na advocacia, atuou em renomados escritórios e coordenou o departamento jurídico de uma empresa de grande porte, consolidando uma sólida trajetória profissional.

Hoje, dedica-se de forma especializada às áreas Previdenciária, Trabalhista e Cível, oferecendo atendimento humanizado, estratégias personalizadas e atuação comprometida com a defesa dos direitos de seus clientes.

Como funciona

Do primeiro contato à análise do seu caso, em 3 etapas

Um atendimento simples, transparente e focado em esclarecer seus direitos desde o primeiro contato.

I

Fase 01 — Primeiro contato

Atendimento inicial

Você conta o que aconteceu e apresenta as principais informações sobre o seu caso. Nossa equipe realiza um primeiro atendimento para compreender a sua situação.

II

Fase 02 — ANÁLISE JURÍDICA

Avaliação do seu caso

Analisamos os documentos, as datas e as circunstâncias da demissão para verificar os direitos relacionados à estabilidade da gestante e definir a estratégia jurídica mais adequada.

III

Fase 03 — ACOMPANHAMENTO

Defesa dos seus direitos

Caso sejam identificados direitos, prestamos todo o acompanhamento necessário, buscando a solução jurídica mais adequada e mantendo você informada durante cada etapa do atendimento.

A parte que a maioria ignora

Ainda tem dúvidas sobre seus direitos?

Cada situação deve ser analisada individualmente. Tire suas dúvidas com um advogado e entenda quais direitos podem ser aplicáveis ao seu caso, com um atendimento técnico, sigiloso e personalizado.

1 - Fui demitida grávida. Tenho direito?

Você tem direito à estabilidade e a indenização, se a gravidez já existia na data da demissão.

2 - A empresa não sabia que eu estava grávida. Mesmo assim tenho direito?

Tem direito sim. O desconhecimento da empresa não elimina o direito a estabilidade.

3 - Descobri a gravidez só depois da demissão. Posso buscar meus direitos?

Pode, se a gravidez já existia quando a demissão aconteceu.

4 - Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direito?

Pode ter. Se havia relação de emprego, é possível buscar o reconhecimento do vínculo e os direitos da gestante.

5 - Empregada doméstica grávida também tem estabilidade?

Sim. A doméstica gestante também pode ter direito à estabilidade.

6 - Fui demitida durante o aviso-prévio. Isso muda alguma coisa?

A gravidez durante o aviso-prévio também pode gerar direito à estabilidade.

Não deixe o prazo passar

Proteja seus direitos antes que o prazo passe

Quanto antes o seu caso for analisado, maiores são as chances de reunir documentos e esclarecer quais direitos podem ser aplicáveis. A conversa inicial é rápida, sem compromisso e totalmente sigilosa.

Horários de atendimento:
Segunda a Sexta – 09:00 às 18:00

Endereço:
Av. Raja Gabáglia, 1093 – 7º Andar
Luxemburgo – Belo Horizonte/MG
CEP 30380-403

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